Política de privacidade

Esta política explica quais dados pessoais a Resolve Legalização Empresarial trata quando você usa este site, o orçamento online, o pedido de certificado digital, a busca de marcas e os nossos canais de atendimento, e quais são os seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Última atualização: 5 de novembro de 2026.

Quem é o controlador

Resolve Legalização Empresarial, Av. Saudade, 242 — Araçatuba/SP. Contato para assuntos de privacidade: legalizacaoresolve@gmail.com ou WhatsApp (18) 99808-3939.

Quais dados coletamos

• Formulários do site (orçamento online, pedido de certificado digital, busca de marcas, contato): nome, escritório, cidade, WhatsApp, e-mail e as informações do serviço pedido.
• Certificado digital: dados do titular exigidos pela ICP-Brasil — nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, celular, endereço e, para empresas, nome e CPF do representante legal.
• Processos de legalização e marcas: documentos e dados dos sócios e da empresa que você nos envia para protocolar nos órgãos.
• Atendimento: mensagens trocadas pelo WhatsApp, pelo chat do site e por e-mail.
• Navegação: dados técnicos (endereço IP, navegador, páginas visitadas) registrados pelos servidores e, quando ativado, pelo Google Analytics.

Para que usamos

• Responder pedidos, enviar orçamentos e prestar o serviço contratado (execução de contrato — art. 7º, V).
• Protocolar atos na Junta Comercial, Receita Federal, prefeituras, INPI e demais órgãos, e emitir o certificado digital (cumprimento de obrigação legal e execução de contrato).
• Cobrança, emissão de recibos e obrigações fiscais (obrigação legal).
• Enviar avisos sobre o seu serviço, como andamento de processos e vencimento de certificado digital (legítimo interesse; você pode pedir para parar a qualquer momento).
• Medir o uso do site e melhorar o conteúdo, com dados estatísticos (legítimo interesse ou consentimento, quando exigido).

Com quem compartilhamos

Só com quem é necessário para o serviço: órgãos públicos de registro (Juntas Comerciais, Receita Federal, prefeituras, secretarias de Fazenda, conselhos profissionais e INPI); a autoridade certificadora e o sistema de emissão do certificado digital; e fornecedores de tecnologia que guardam ou processam os dados em nosso nome (hospedagem do site e do sistema, e-mail, WhatsApp e chat). Não vendemos dados pessoais.

Cookies e Google Analytics

O site usa cookies essenciais para funcionar e, quando ativado, o Google Analytics 4, que usa cookies para gerar estatísticas de visitas (páginas vistas, origem do acesso, cliques de contato). Os dados do Analytics são tratados pelo Google conforme a política dele. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. O site não exibe anúncios; se passarmos a usar ferramentas de anúncio, esta página será atualizada antes.

Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário para prestar o serviço e cumprir prazos legais (por exemplo, fiscais e de guarda de documentos). Pedidos e contatos que não viraram serviço são apagados quando deixam de ser necessários.

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir a portabilidade, saber com quem compartilhamos, revogar o consentimento e se opor a tratamentos (art. 18 da LGPD). Para isso, fale com a gente pelos contatos acima. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito por senha ao sistema interno e guardamos chaves de integração somente no servidor.